Império – O Segundo Império e a Libertação dos Escravos

Império

O Segundo Império

O Segundo Império teve início com o Golpe da Maioridade (1840), que elevou D. Pedro II ao trono.

O período pode ser divido em três etapas principais:

• a chamada fase de consolidação, que se estende de 1840 a 1850. As lutas internas são pacificadas, o café inicia a sua expansão, a tarifa Alves Branco permite a Era Mauá.

• o chamado apogeu do Império, um período marcado por grande estabilidade política, permitida pelo sistema parlamentarista (o parlamentarismo às avessas) e pela política de conciliação. Em termos de Relações Internacionais, o período é marcado pela Questão Christie e pela Guerra do Paraguai.

• o chamado declínio do Império, marcado pela Questão Militar, pela Questão Religiosa, pelas lutas abolicionistas e pelo movimento republicano, que conduzem ao fim do regime.

Libertação dos Escravos

Em 28 de setembro de 1871, o Parlamento Brasileiro aprovou e a Princesa Isabel, na época regente do Brasil, assinou a Lei do Ventre Livre, que determinava que, a partir daquele momento, todos os filhos de escravos eram considerados livres.

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que já havia sido aprovada pelo Parlamento, abolindo toda e qualquer forma de escravidão no Brasil. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

A abolição da escravatura desagradou às oligarquias rurais, que passaram a apoiar com mais empenho o movimento republicano, então em plena ação.

Brasil Império – Primeiro Império & Período Regencial

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Primeiro Império

Após a declaração da independência, o Brasil foi governado por Dom Pedro I até o ano de 1831, período chamado de Primeiro Império, quando foi forçado a abdicar em favor de seu filho, Dom Pedro II, então com 5 anos.

 Logo após a independência, e terminadas as lutas nas províncias contra elementos de resistência portuguesa, foi necessário iniciar os trabalhos da Assembléia Constituinte. Esta havia sido convocada antes mesmo da separação, em julho de 1822; foi instalada, entretanto, somente em maio de 1823.

 Logo se tornou claro que a Assembléia iria votar uma constituição restringindo os poderes imperiais (apesar da idéia centralizadora encampada pelos Andradas). Porém, antes que ela fosse aprovada, as tropas do exército cercaram o prédio da Assembléia, e por ordens do imperador a mesma foi dissolvida, devendo a constituição ser elaborada por juristas da confiança de Dom Pedro I.

 Foi então outorgada a constituição de 1824, que trazia uma inovação: o Poder Moderador. Através dele, o imperador poderia fiscalizar os outros três poderes.

 Surgiram diversas críticas ao autoritarismo imperial, e uma revolta importante aconteceu no Nordeste: a Confederação do Equador. Foi debelada, mas Dom Pedro I saiu muito desgastado do episódio. Também apareciam os primeiros focos de descontentamento no Rio Grande do Sul, com os farroupilhas.

 Em 1831 o imperador decidiu visitar as províncias, numa última tentativa de estabelecer a paz interna. A viagem deveria começar por Minas Gerais; mas ali o imperador encontrou uma recepção fria, pois acabara de ser assassinado um importante jornalista de oposição. Ao voltar para o Rio de Janeiro, Dom Pedro deveria ser homenageado pelos portugueses, que preparavam-lhe uma festa de apoio; mas os brasileiros, discordando da festa, entraram em conflito com os portugueses, no episódio conhecido como Noite das Garrafadas.

 Dom Pedro tentou mais uma medida: nomeou um gabinete de ministros com suporte popular. Mas desentendeu-se com os ministros e logo depois demitiu o gabinete, substituindo-o por outro bastante impopular. Frente a uma manifestação popular que recebeu o apoio do exército,não teve muita escolha, assim criou o quinto poder.

 Mas, infelizmente, não deu certo a idéia, e não restou nada ao imperador a não ser a renúncia, no dia 7 de abril de 1831.

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Período Regencial

Durante o período de 1831 a 1840, o Brasil foi governado por diversos regentes, encarregados de administrar o país enquanto o herdeiro do trono, D. Pedro II, ainda era menor.

 A princípio a regência era trina, ou seja, três governantes eram responsáveis pela política brasileira, no entanto com o ato adicional de 1834, que, além de dar mais autonomia para as províncias, substituiu o caráter tríplice da regência por um governo mais centralizador.

 O primeiro regente foi o Padre Diogo Antônio Feijó , que notabilizou-se por ser um governo de inspirações liberais, porém, devido às pressões políticas e sociais, teve que renunciar.

 O governo de caráter liberal caiu para dar lugar ao do conservador Araújo Lima, que centralizou o poder em suas mãos, sendo atacado veementemente pelos liberais, que só tomaram o poder devido ao golpe da maioridade.

 Destacam-se neste período a instabilidade política e a atuação do tutor José Bonifácio, que garantiu o trono para D. Pedro II.

 Teve início neste período a Revolução Farroupilha, em que os gaúchos revoltaram-se contra a política interna do Império, e declararam a República Piratini.

 Também neste período ocorreram a Cabanada, de Alagoas e Pernambuco; a Cabanagem, do Pará; a revolta dos Malês e a Sabinada, na Bahia; e a Balaiada, no Maranhão.

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